Ricardo Henrique Helbel
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Ricardo Henrique Helbel

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Ricardo Henrique Helbel

Modelo · há 4 anos

Petição de Manifestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO (A) ___ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 0000000.00-2026.8.16.0000...

0

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Civil, 20%

Direito do Consumidor, 15%

Recomendações

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 3 anos

Cabe Ação Rescisória no Juizado Especial? STF diz que sim!

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Descubra se cabe ação rescisória nos Juizados Especiais (de acordo com o Tema 100 do STF) e como isso pode impactar as demandas previdenciárias. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui...

73

Guilherme Mendes

Artigo · há 3 anos

Validade da Contratação Eletrônica: Uma análise das criptografias simétrica e assimétrica na jurisprudência brasileira

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VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRONICA: UMA ANÁLSE DAS CRIPTOGRAFIAS SIMÉTRICA E ASSIMÉTRICA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Guilherme Mendes Pinto Advogado no escritório Ernesto Borges Advogados – LLM em...

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Bruno Ricci Advocacia

Artigo · há 3 anos

Aprenda a alcançar a prescrição retroativa no processo penal

Prevista no inciso IV do artigo 107 do Código Penal , a prescrição é causa extintiva da punibilidade havendo, basicamente, dois tipos: prescrição da pretensão punitiva (que se divide em 3 espécies)...

3

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